Presidente veta inclusão obrigatória de campanhas educativas em políticas de resíduos sólidos

Professor Resíduo
11:00:PM - 26/Mar/2015
Presidente veta inclusão obrigatória de campanhas educativas em políticas de resíduos sólidos
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O projeto que incluía a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos (PLC 114/2013) foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, que alterava a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), foi aprovada no Senado em fevereiro.

A presidenta alegou que o acréscimo da exigência nos planos de manejo de resíduos sólidos, condicionando o recebimento de recursos da União, poderia ter um efeito adverso. “A proposta é meritória, por promover campanhas educativas sobre a correta gestão de resíduos sólidos. Entretanto, o condicionamento do repasse de recursos da União para tal fim à elaboração de plano estadual ou municipal de resíduos sólidos seria exigência desproporcional, o que poderia levar a um efeito contrário daquele pretendido pela medida”, explicou.

Andamento

No final de fevereiro, o Plenário do Senado aprovou o projeto que inclui a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos (PLC 114/2013).

Conforme o projeto, os governos estaduais poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, previstos na Lei 12.305/2010, que trata do tema. 

Na ocasião, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) explicou a relevância do projeto, que tem entre outros objetivos divulgar os cuidados com o meio ambiente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.