Segundo Sema, nenhum dos 62 municípios do AM possui aterro sanitário

Professor Resíduo
04:00:PM - 19/Apr/2017
Segundo Sema, nenhum dos 62 municípios do AM possui aterro sanitário
(Márcio Silva)

A Prefeitura de Rio Preto já entrou em contato com o órgão ambiental para providenciar a regularização de um aterro sanitário.

19/04/2017 | 16h00

Em Rio Preto da Eva, prefeitura foi responsabilizada por manter um lixão a céu aberto em local impróprio e em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Nenhum dos 62 municípios do Amazonas conseguiu se adequar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que começou a vigorar em 2014, que exige a extinção de lixões a céu aberto e obriga aos municípios a instituírem aterros sanitários. Somente Manaus e Boca do Acre possuem aterro controlado atuando apenas com o recobrimento da massa de resíduos.

A imprensa local denunciou que um lixão a céu aberto no município de Rio Preto da Eva tem preocupado os moradores, que teme pela poluição da área verde, dos igarapés e a proliferação de doenças. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos, bem como o local apropriado para tal processamento, é obrigação exclusiva das prefeituras municipais, conforme a PNRS. 

A Sema também criou um criou um núcleo de apoio para orientar os municípios sobre os modelos adequados de aterros sanitários que devem ser implementados. No entanto, a falta de recursos inviabilizou a criação dos aterros em todos os municípios, segundo o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM). “Os municípios não têm condições de implementar porque não há recurso suficiente para isso. Aproximadamente 60% dos recursos são destinados à folha e o restante é empregado na saúde, educação e etc. A crise financeira aumentou as despesas e por isso, vamos à Brasília no próximo mês para pedir não só que o prazo seja prorrogado, mas para que o governo federal apóie financeiramente essas implementações”, afirmou ele. 

De acordo com a Sema, a cada novo lixão aberto, um novo problema é criado gerando danos a saúde e ao meio ambiente, além de ser objeto de responsabilização do gestor municipal junto aos órgãos de meio ambiente, na esfera administrativa, e ao Ministério Público do Estado (MPAM).

Rio Preto multado
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou que embargou o lixão a céu no município de Rio Preto da Eva, na última quarta-feira (12), e responsabilizou a Prefeitura pelo dano ambiental. A ação de fiscalização foi realizada em conjunto com o Batalhão de Policiamento Ambiental, a partir de denúncia feita por moradores.

Conforme os fiscais, o local estava servindo de depósito de resíduos sólidos urbanos despejados pela própria prefeitura de Rio Preto da Eva há pelo menos dois meses, em acordo com o proprietário do terreno. O lixo era descartado sem nenhuma preocupação sanitária e sem tratamento adequado, em desacordo com a Lei de Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305).

Ainda segundo o Ipaam, não havia autorização ou licença do órgão ambiental competente para desenvolver a atividade. A prefeitura de Rio Preto da Eva também será responsabilizada pela destinação inadequada de resíduos sólidos do município. "A deposição inadequada desses resíduos representa um risco elevado ao meio ambiente e à saúde da população de maneira geral, principalmente aos moradores de áreas próximas e circunvizinhas”, reforça a diretora-presidente do IPAAM.

A Prefeitura de Rio Preto já entrou em contato com o órgão ambiental para providenciar a regularização de um aterro sanitário.