Portugal: aterro sanitário do sotavento algarvio está prestes a transbordar

Professor Resíduo
04:10:PM - 05/Jun/2017
Portugal: aterro sanitário do sotavento algarvio está prestes a transbordar
NFACTOS/FERNANDO VELUDO

05/06/2017 | 16h10

A empresa concessionária apresentou uma proposta para alargar a infraestrutura, mas os deputados municipais têm dúvidas em aprovar o “interesse público municipal” para receber na serra o lixo que o litoral produz

O aterro sanitário do sotavento algarvio, que recebe metade dos resíduos produzidos na região, esgotou a capacidade de armazenamento. O alargamento desta infraestrutura, que funciona há 16 anos, em plena serra do Caldeirão, está dependente da câmara de Loulé vir a aprovar, ou não, o “interesse público municipal” do projeto, cujos terrenos se situam em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN). Os parlamentares acham que estão a ser pressionados e têm reservas em relação aos impactos ambientais que possam surgir.

A proposta de alargar de duas para três o número de células do aterro, situado na Cortelha, conselho de Loulé, estava agendada para ser discutida e votada na última reunião da Assembleia Municipal, no último fim de semana, mas o assunto foi adiado. Os deputados municipais, no sábado (03), fizeram uma visita ao local, e ficaram com muitas dúvidas sobre o “interesse público municipal” que lhes é solicitado. Desde logo, argumentam, a serra recebe o lixo que as populações do litoral não quiseram ter nas proximidades. Depois, as promessas de contrapartidas da administração central, como medidas compensatórias dos impactos negativos, ficaram por cumprir. Dois exemplos: a estrada (EN 2) de acesso ao interior, com a passagem dos caminhões com os resíduos, acentuou a degradação e não foi corrigida. A construção da variante norte de Loulé, que ligaria esta cidade a São Brás de Alportel, ficou bloqueada numa rotunda, ficando por construir o último troço com cerca de 1800 metros.

Os resíduos sólidos são recolhidos para dois aterros sanitários — um no Barlavento (Portimão) e outro no Sotavento (Loulé) — depois de passarem por oito estações de transferência e duas unidades de triagem. Do lado do sotavento (Portimão/Lagos), o diretor-geral da empresa concessionária — Algar (Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S.A), Miguel Ferreira, considera que estão ultrapassados os problemas relacionados com a expansão do aterro: “A assembleia municipal de Portimão já votou permitindo que seja desafetada da REN a parcela para construir a terceira célula”. As reticências colocam-se em relação à Loulé. Na última reunião da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), realizada na sexta-feira (02), a presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, teceu fortes críticas ao serviço prestado pela Algar no Verão passado: “Recebemos imensas reclamações”, avançou.

Os parlamentares algarvios, à semelhança da posição tomada na altura pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), opuseram-se em 2004 à privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF),em cujo universo se integra a Algar. Agora, por causa do mau serviço prestado, voltam às críticas. “Estamos completamente comprometidos em resolver os problemas”, declarou o administrador da EGF, Miguel Lisboa, no conselho intermunicipal de Algarve, pedindo um voto de confiança dos políticos para o novo diretor-geral da Algar, Miguel Ferreira, que entrou em funções há duas semanas. “Não nos desiluda”, enfatizou Isilda Gomes, lembrando ao gestor a responsabilidade pública de um serviço que é prestado por privados. “Não se pode exigir qualidade a um hotel de cinco estrelas com o monte de lixo à porta”, enfatizou.

O presidente da câmara de São Brás de Alportel, Vítor Guerreiro, aproveitou a presença dos responsáveis pela concessionária, na reunião da Amal, para reclamar uma solução “urgente” para a Central de Valorização Orgânica (CVO), situada neste conselho. Os moradores da zona da Mesquita, disse, protestaram e com razão: “As pessoas não podem estar em casa com as janelas abertas”, enfatizou. Além disso, acrescentou que ali bem próximo se encontra uma fábrica de cortiça. “A cortiça absorve todos os odores, podemos estar a falar de elevados prejuízos caso a CVO não funcione de forma eficaz”, alertou. A concessionária (que faz parte do universo da Mota-Engil) prevê investir 2, 5 milhões de euros, naquela unidade. Os compostos orgânicos, enquanto o problema não é solucionado, estão a ser transportados em caminhões para o aterro sanitário do sotavento algarvio.

A construção dos aterros sanitários, no Algarve, nasceu sob contestação, principalmente por causa dos riscos ambientais que representava. A decisão política acabou por se impor às vozes dos ambientalistas e da população local. Em março de 2010, ano em que pluviosidade registou valores acima do normal, o aterro transbordou, atirando os resíduos sólidos para a ribeira do Vascão, que deságua no Guadiana. “A água não pode escapar”, frisou Miguel Ferreira, referindo-se às condições técnicas atuais, quando questionado pelos deputados municipais de Loulé, sobre as condições de segurança e controlo daquela infraestrutura.

O gestor lembrou aos eleitos locais que a Algar, no ano passado, distribuiu pelos acionistas cerca de 2, 5 milhões de euros. “Um bom resultado”, enfatizou. A estrutura acionista da empresa é composta pela EGF, que detém a maioria do capital social, com 56%, e pelos 16 municípios da região, com os restantes 44%. 

Quando lhe foi pedido para fazer o ponto de situação do aterro em termos de capacidade de armazenamento, respondeu elevando a mão direita até ao queixo. A seguir pediu que fosse aprovado o “interesse público municipal” para construir mais uma célula, cujo horizonte de vida é dez anos. Em alternativa, numa situação mais demorada, a dificuldade poderia ser ultrapassada com uma alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), encurtando a zona da REN. O presidente da Assembleia Municipal, Adriano Pimpão, lembrou que estava a ser colocada “nas mãos do poder local uma decisão que deveria ter sido tomada pela administração central na devida altura”. O aterro sanitário, desde que foi projetado em 1977/98, já previa o alargamento até quatro células. 

Do conjunto das medidas compensatórias previstas, encontrava-se, também, o fornecimento de água e tratamento de esgotos às localidades de Barranco do Velho, Cortelha e Vale Maria Dias, situadas nas proximidades do aterro. No próximo dia 9, finalmente, é o contrato de transferência dos equipamentos para empresa Águas do Algarve, para que a promessa seja concretizada.

A empresa Algar tem sido muito criticada pelos parlamentares. O novo diretor-geral, Miguel Ferreira, justificou com a falta de mão-de-obra as lacunas que são apresentadas ao serviço que é prestado. “Não conseguimos trabalhadores, temporários, para responder ao aumento do volume de trabalho, durante o Verão”. A solução para o problema, no curto prazo, disse, será transferir funcionários - motoristas e ajudantes - de Gaia para o Algarve. “Lá conseguimos contratar pessoal temporário, aqui [no Algarve] não é possível”, lamentou.

No dia anterior, na reunião do Conselho Intermunicipal da Amal, a presidente da câmara de Lagos, Joaquina Matos, deixara uma advertência: “Se os problemas não forem resolvidos, a gente vai ter que se zangar a valer”. A parlamentar disse que chegou a admitir, no ano passado, suspender o pagamento da recolha de lixo à Algar, por achar que a empresa não estava a cumprir com o caderno de encargos. 

Miguel Ferreira, que dirige a Algar desde o dia 16, pediu um voto de confiança. Por seu lado, a parlamentar de Portimão, Isilda Gomes, disse compreender o interesse do gestor em “apresentar resultados [lucros]”, mas fez outras contas: “Estamos com o Verão à porta, e este ano há eleições”, lembrou.