Comcap: em protesto, manifestantes colocam lixo em frente à Câmara de Florianópolis

Professor Resíduo
10:00:AM - 12/Jul/2017
Comcap: em protesto, manifestantes colocam lixo em frente à Câmara de Florianópolis
Foto: Gabriela Machado/RBS TV

12/07/2017 | 10h00

Urgência de votação do PL da Comcap é aprovada.
Projeto original de alteração de regime para autarquia teve alterações propostas pela prefeitura. Ele deve ir a votação nesta quarta-feira (12).

Desde segunda-feira (10), a categoria está em greve, em protesto contra o projeto, por considerar a mudança de regime uma ameaça aos direitos trabalhistas. Atualmente, a companhia é uma economia mista, ou seja, com acionistas. Ao todo, dos 19 artigos iniciais do projeto de lei, quatro tiveram alterações nesta terça (11).

A sessão chegou a começar às 16h, mas foi interrompida para realização de uma reunião entre parlamentares, representantes da categoria e da prefeitura. Às 19h foi retomada, com votação concluída às 19h30. O público não foi autorizado a assistir da plenária, conforme a Guarda Municipal da Casa, por questões segurança.

Ainda na tarde de terça-feira, o prefeito Gean Loureiro enviou à Câmara uma emenda ao projeto de lei com a informação de que trabalhadores contratados celetistas na Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) permanecerão neste regime até se aposentarem, caso a empresa seja transformada em autarquia. Novos funcionários, no entanto, devem seguir o regime estatutário.

Com isso, de acordo com a prefeitura, os funcionários permanecem no quadro funcional, com as vantagens obtidas por meio de acordos coletivos. Apenas as contratações feitas após a aprovação desta lei se darão mediante concurso público.

A prefeitura justifica a transformação do órgão em autarquia para garantir desconto no programa de refinanciamento Refis, do governo estadual.

A dívida da Comcap passa de R$ 200 milhões, quase quatro vezes maior do que todo o patrimônio da empresa. Pela regra do programa, uma empresa de economia mista paga R$ 39 milhões para aderir ao programa, enquanto uma autarquia paga quase dez vezes menos.

Atualmente, a prefeitura é responsável por 99% da Comcap, em um regime chamado de economia mista, com 6 acionistas com 1% das ações.