AL: MP apura denúncia de que prefeitura de São Miguel dos Campos descarta lixo irregularmente

Professor Resíduo
05:00:PM - 24/Aug/2017
AL: MP apura denúncia de que prefeitura de São Miguel dos Campos descarta lixo irregularmente
Meio Ambiente - Al.gov.br

24/08/2017 | 17h00

Ação se baseia em relatórios do IMA, que constatou lançamento de resíduos sólidos a céu aberto.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou inquérito civil público para investigar o descarte irregular de lixo pela prefeitura de São Miguel dos Campos, interior de Alagoas.

A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (23). Segundo o órgão, a situação foi verificada através de autos de infrações lavrados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) contra a administração municipal.

Foi verificado pelo órgão ambiental, segundo o MP, que resíduos sólidos estão sendo lançados a céu aberto e a gestão municipal deixando de dar a destinação adequada aos materiais.

De acordo com o MP, o prazo para que municípios cumpra as determinações legais referentes a disposição final do lixo encerrou em 2 de agosto de 2014.

O inquérito considera que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, diz o texto.

Foi decidido que a prefeitura de São Miguel dos Campos deverá apresentar o plano de recuperação da área degradada em um prazo de 60 dias, bem como a solução da destinação de resíduos sólidos.