Com 300 lixões no CE, MP tenta sensibilizar prefeitos sobre lei

Professor Resíduo
04:00:PM - 04/Sep/2017
Com 300 lixões no CE, MP tenta sensibilizar prefeitos sobre lei
Semace - Ce.gov.br

04/09/2017 | 16h00

Acabar com os lixões, elaborar um diagnóstico da produção de lixo, estabelecer a coleta seletiva com fortalecimento dos catadores, ampliar a reciclagem e a compostagem. Todas essas ações deveriam estar em funcionamento, porém, passados três anos da data limite para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios cearenses pouco conseguiram avançar para cumprir as exigências da lei.

Para driblar esta situação, o Ministério Público do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), vem realizando reuniões com prefeitos e representantes dos municípios para sensibilizá-los sobre a importância de implementar a gestão de resíduos sólidos.

Recentemente, o suplemento Estado Verde, do jornal O Estado, trouxe levantamento da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). De acordo com o estudo, no Ceará são 156 destinos irregulares para os resíduos aqui produzidos. Mas, em entrevista ao caderno, o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, informou que “há mais de 300 lixões distribuídos nos municípios cearenses”.

O assunto, inclusive, tem sido pautado na Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado Doutor Santana (PT) externou preocupação com os lixões na região do Cariri. Segundo ele, a fumaça tóxica vem incomodando a população, prejudicada com problemas respiratórios. Segundo Doutor Santana, o projeto que foi consorciado com nove municípios da região, teve o processo iniciado, mas não continuou “pela insensibilidade de alguns prefeitos”. “Que refaça esse projeto. Faço um apelo para que volte à pauta e seja dada uma solução para os problemas dos lixões da região e de outras localidades”, pediu.

Sensibilização
“A legislação que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos é de 2010 e estabeleceu o prazo para que os Municípios se adequassem e realizassem as ações até 2014. Estamos em 2017 e poucos deles avançaram na implantação dessas políticas. Por isso, naqueles que ainda permanecem com poucos resultados concretos e visíveis, o Ministério Público vem ingressando com ações de responsabilização”, declara a coordenadora do CAOMACE, promotora de Justiça Jacqueline Faustino.

Ela explica que, na ocasião, os prefeitos são sensibilizados sobre a importância de aproveitarem a oportunidade de fazer parte dos consórcios, uma vez que é de responsabilidade deles implantar a gestão de resíduos sólidos de acordo com o que estabelece a legislação, e que, ao se consorciar, os custos serão rateados, trazendo soluções benéficas para todos.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos permite que os municípios que não têm condições de, sozinhos, adotar o que a legislação estabelece, fazê-lo de forma consorciada. Esta possibilidade é um incentivo importante, por isso, quanto mais Municípios aderirem aos consórcios, melhor”, avalia Jacqueline Faustino. Embora reconheça que muito ainda precisa ser feito pelos municípios cearenses, alguns, porém, estão caminhando a fim de se adequarem à norma.

A coordenadora do CAOMACE lembrou, ainda, que, no ano passado, o MP lançou o projeto “Mais Saneamento, Menos Mosquito”, que auxilia nessa sensibilização dos gestores para as doença, principalmente relacionada a ausência de saneamento. “Se eles direcionam os investimentos para o saneamento básico, o quadro de epidemias, como as provocadas pelo mosquito Aedes Aegypti, poderia ser minimizado”, disse a promotora, acrescentando que o trabalho consiste na realização de audiências públicas, assinaturas de termos de ajustamento de conduta, além da redução dos gastos com saúde pública.

Matéria orgânica
Quem também tem atuado nessa área é a Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece). A entidade tem também reunidos prefeitos. Nicolas Fabre, analista de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente da Aprece, ressaltou que a metade do lixo produzido no interior do Estado é composta de matéria orgânica – restos de comida e poda, e que tudo isso pode se transformar em composto e adubo, com destinação garantida na agricultura.
Isso, segundo ele, poderia reduzir, em pelo menos, 50% daquilo que iria para o lixão ou o aterro transformando tudo em adubo. As discussões apontaram, ainda, para as vantagens da criação de unidades de triagem municipais – onde os catadores são aproveitados e retirados dos lixões; sendo possível, ainda, ter grandes ganhos na saúde pública, por exemplo, com a diminuição dos focos de mosquitos transmissores de doenças graves.

Nicolas aponta, ainda, que se os municípios gastaram R$ 160,00 por habitantes para implementar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o que, segundo ele, é inviável diante das dificuldades financeiras.

“Já realizamos estudos que comprovam que um município de porte pequeno, como a maioria do interior cearense, enquanto precisaria de 4 a 6 milhões de reais para construir um aterro, pode fazer um centro de triagem para separar o material para a compostagem com valores entre R$ 350 mil e R$ 400 mil. Ou seja, resolve metade do problema com apenas 10% desse orçamento”, exemplificou Nicolas Fabre.

Agora, segundo ele, com a implantação de uma política descentralizada, dos 100% de lixo produzido só se coloca cerca de 20% aterro – ou se multiplica por 5 a vida útil do aterro ou se divide por 5 o investimento com esse aterro, em se falando de tamanho do mesmo, os municípios saem ganhando.

“A Aprece, a Agace e o próprio Ministério Público entendem que, apesar de qualquer atraso do Estado ou da União para a implantação dos aterros, tudo o que remete a essa política de pré-aterro pode e deve ser feito pelo gestor que dispõe de capacidade técnica e até financeira para isso”, conclui Nicolas Fabre.

Fonte: http://www.oestadoce.com.br