Manaus: projeto da Câmara quer multar quem joga lixo nas ruas

Professor Resíduo
09:00:AM - 14/Dec/2017
Manaus: projeto da Câmara quer multar quem joga lixo nas ruas
Blog da Floresta

14/12/2017 | 09h00

Multa aplicada seria de 10 UFMs; proposta ainda passará por votação.

Um projeto de lei apresentado aos parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende aplicar multa ao indivíduo que for flagrado jogando lixo nas ruas da cidade. A proposta segue em tramitação e deverá retornar à pauta para ser votada em 2ª discussão.

Autor da proposta defendeu que as grandes capitais do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador já adotam a iniciativa.

A proposta que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, prevê multa determinada por meio do auto de inflação lavrado contra o cidadão infrator, com:

•    Informações do local, data e hora da multa;
•    Dados pessoais do cidadão infrator;
•    Descrição do fato motivo da infração;
•    Dispositivo legal infringido;
•    Identificação do agente atuante assinatura do autuado, conforme o artigo 2º da Lei.

Além disso, o agente responsável pela autuação poderá solicitar, sempre que necessário, o auxílio de força policial quando o infrator dificultar o cumprimento dos itens I e VI do art. 2º da matéria, que trata do local, data e hora da lavratura e assinatura do autuado, como especifica o artigo 3º do projeto.

A cada infração será aplicada a multa de dez Unidades Fiscal do Município (UFM), independentemente da gravidade, dobrando a cada reincidência. Os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).