MS: PMA encontra lixo tóxico em assentamento e multa proprietário rural

Professor Resíduo
08:30:AM - 16/Dec/2017
MS: PMA encontra lixo tóxico em assentamento e multa proprietário rural
Foto: Polícia Militar de MS

Grande volume de lixo irregular gera multa a proprietário rural

16/12/2017 | 08h30

A destinação das embalagens dos produtos perigosos deve seguir padrões

A Polícia Militar Ambiental (PMA) encontrou grande quantidade de lixo tóxico durante uma fiscalização feita no assentamento rural Tamakavi, em Itaquiraí/MS. Um total de 210 embalagens de agrotóxicos estavam armazenadas de forma irregular em tambores plásticos, com riscos de contaminação do solo.

Conforme as normas técnicas e a legislação ambiental, a destinação das embalagens dos produtos perigosos deve seguir padrões pré-estabelecidos.

A PMA autuou e arbitrou multa de R$ 2,1 mil ao proprietário rural, residente em Itaquiraí. No momento, ele foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação.

O infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.