Piauí: Procurador pede que TCE dê ultimato para municípios acabarem com lixões

Professor Resíduo
12:30:PM - 23/Mar/2018
Piauí: Procurador pede que TCE dê ultimato para municípios acabarem com lixões
Foto: Moura Alves / Arquivo O DIA)

Pleno do Tribunal de Contas do Estado vai apreciar solicitação do MPC (

23/03/2018| 12h30

Ministério Público de Contas lembra que desde 2012 gestores deveriam ter apresentado planos de resíduos sólidos, mas, seis anos depois, poucos têm o documento.

O Ministério Público de Contas solicitou que o Tribunal de Contas do Estado notifique os gestores municipais do Piauí a apresentarem, dentro do prazo de 30 dias, os planos municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de suas cidades.

O procurador-geral do MPC, Plínio Valente Ramos Neto, ressalta que a maioria dos municípios piauienses ainda não formulou seu plano, embora a lei federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tenha estabelecido o prazo de dois anos para que todos os municípios brasileiros apresentassem seus planos, ou seja, todas as cidades do país já deveriam ter o documento desde o ano de 2012.

Na solicitação, o procurador sugere que o TCE-PI aplique multa de 50 mil UFRS a todos os gestores de municípios onde o plano ainda não foi feito.

Pede também que o tribunal "reconheça o quadro de ilegalidade por omissão e de má gestão em caso de descumprimento da lei".

O procurador pondera que a não elaboração do plano de resíduos sólidos é uma omissão gravemente lesiva "à saúde pública das presentes e futuras gerações e ao desenvolvimento sustentável", e adverte que os gestores cujos municípios ainda não possuem o documento podem ter suas contas reprovadas e correm o risco de ficar inelegíveis.

"Nós queremos, com essa medida, extinguir os chamados lixões das cidades piauienses", afirma o membro do MP de Contas.

Cidades estão sem receber recursos por causa de omissão, alerta procurador.

O procurador-geral Plínio Valente ressalta que os municípios que ainda não possuem o plano estão impossibilitados de receber recursos federais para empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

"Os municípios estão devendo esse plano desde 2012, que foi o prazo limite estabelecido na Lei nº 12.305. E nosso objetivo é que daqui a um mês ou dois todos os municípios piauienses estejam habilitados a receber recursos federais para essa área, que é deficiente no estado. A partir daí, vamos passar para um segundo momento, com a fiscalização dos aterros sanitários [...] Nós queremos que os municípios recebam os recursos federais para essa área, e eles não estão recebendo exatamente por conta da omissão dos gestores", afirma Plínio Valente.

Informações: https://www.portalodia.com