Projeto de lei quer obrigar lojas a instalarem 'Papa-pilhas' para recolher lixo eletrônico

Professor Resíduo
01:00:PM - 16/Apr/2018
Projeto de lei quer obrigar lojas a instalarem 'Papa-pilhas' para recolher lixo eletrônico
(Foto: Sílvio Túlio/G1)

Vereador propõe instalação de Papa pilhas em lojas para recolher lixo eletrônico, em Goiânia, Goiás

16/04/2018| 13h00

Autor do texto, vereador Gustavo Cruvinel (PV) diz que intuito é proteger o meio ambiente. Amma destaca que mais importante do que fazer a coleta é dar a destinação correta aos resíduos.

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Goiânia quer obrigar lojas de aparelhos eletrônicos a instalarem "Papa-pilhas", coletores de lixo específicos para descarte de aparelhos de pequeno porte, como pilhas, baterias, câmeras digitais e celulares. Além disto, as empresas também devem se responsabilizar pelo descarte adequado. A população da capital aprova a medida.

A proposta é do vereador Gustavo Cruvinel (PV), que afirma que o intuito do projeto é preservar o meio ambiente. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda para entrar na pauta de votação do plenário. A proposta destaca que lojas com mais de 20 m² devem aderir à medida. As caixas precisam ter, no mínimo, entre 32 cm de largura por 50 cm de altura.

"O projeto tem como finalidade a preservação do meio ambiente. O descarte incorreto pode causar sérios problemas de saúde para o cidadão. Aa empresas que vendem eletrônicos de pequeno porte terão obrigação de ter um espaço para recolher a peça que não funciona mais e dar a destinação correta. Ajuda todo mundo, o meio ambiente, a sociedade e a empresa", disse o vereador.

As empresas deverão dar a destinação correta aos dejetos e apresentar, anualmente, documentos que comprovem o descarte. As penas, em caso de descumprimento, vão desde advertência a até cassação definitiva do alvará de funcionamento. Especialistas apontam que, mais importante do que fazer essa coleta, é fazer a destinação correta do material.

O parlamentar, que é presidente de Comissão de Meio Ambiente da Casa, disse que não chegou a realizar audiências públicas para discutir o projeto por considerar que se trata de algo "muito prático".

Destinação final
O tema já está inserido na Lei federal 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela dá coordenadas sobre responsabilidades e modo de realização da coleta e reciclagem de lixo em geral. Neste item, se enquadra o descarte de aparelhos eletrônicos, além de pilhas e baterias.

Segundo Pedro Baima, gerente de formulação de políticas e pesquisa ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma) o projeto é válido, mas é preciso se preocupar antes com a destinação correta deste material.

"A responsabilidade é compartilhada e envolve não só o poder público, mas o consumidor e o comércio. O problema não é a coleta, mas a disposição final. É um grande desafio implementar um acordo entre todos os entes", explica.

A lei federal diz que a coleta e a destinação dos resíduos eletrônicos, "de forma independente do serviço público de limpeza urbana", deve ser feita pelos importadores, distribuidores e comerciantes. No entanto, segundo o gerente, a dificuldade em se fazer a chamada "logística reversa", que é devolver o produto após a reciclagem ao uso do consumidor, é o que emperra o processo.

"A pilha, por exemplo, precisa ser descontaminada, o que demanda uma estrutura maior que grande parte das cooperativas de lixo ainda não tem. É preciso fomentar essa cadeia produtiva e que os acordos setoriais firmados sejam cumpridos", destaca.

Público aprova
A ideia é vista com bons olhos pela população. A professora Valéria Bueno de Castro revela que guarda várias pilhas e baterias em casa por não saber onde descartar.

"Acho que esse projeto já passou da hora de entrar em vigor, mas é necessário informar a população, fazer uma divulgação legal. Eu mesmo tenho umas 50 pilhas guardadas em casa porque não sei onde devo jogá-las", destaca.

A enfermeira Alessandra Lemes partilha da mesma opinião. "É uma boa ideia. Tenho uns três celulares que não funcionam guardados dentro de uma gaveta. As pilhas sei que não devia, mas admito que já joguei no lixo comum. Sei que é errado e agora vou mudar", afirma.

Informações: G1