Delta espera decisão da Justiça há 2 anos e perde R$ 80 milhões

Professor Resíduo
05:00:PM - 24/Apr/2018
Delta espera decisão da Justiça há 2 anos e perde R$ 80 milhões
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24/04/2018| 17h00

A licença foi emitida há exatos dois anos, mas até agora a prefeitura de Campinas ainda não conseguiu mandar as cerca de 1,3 mil toneladas de lixo doméstico produzidas por dia pela população, para o Aterro Sanitário Delta A.

Expedida pela Cetesb – o órgão ambiental do Estado de São Paulo – em meados de abril de 2016, a licença foi suspensa por conta de uma ação judicial, que envolve um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado há 18 anos e que ainda está tramitando na Justiça.

Neste período de dois anos, a Administração teve de desembolsar cerca de R$ 80 milhões para levar o lixo para tratamento em Paulínia, segundo avaliação feita ontem, pelo secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella.

De acordo com ele, o TAC previa 13 ações – que iam desde medidas de mitigação de danos, até um programa de retirada de catadores. “Todos os itens foram cumpridos pela Administração, mas ainda assim, a Justiça acatou um pedido da promotoria e enquanto isso não se resolver, não podemos fazer nada”, disse Paulella, que acrescentou: “A Cetesb, por sua vez, nos informou que enquanto não houver decisão da Justiça, não vai revalidar a licença emitida em 2016”, acrescentou ele. Aquela licença teria validade de 18 meses.

PPP do Lixo
Paulella disse que em 15 dias deverá estar concluído o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) que vai dar base para o edital de licitação da PPP (Parceria Público Privad) do Lixo – um projeto que vai exigir a construção de três usinas e investimentos de R$ 700 milhões.

Segundo Paulella, o edital deve ser lançado entre o final de maio e o começo de junho. “Nossa expectativa é assinar o contrato até dezembro”, antecipou. A expectativa inicial era de que a PPP fosse lançada ao longo do ano passado.