Adequação ao Plano de Resíduos Sólidos termina neste mês; municípios têm dificuldades

Professor Resíduo
01:00:PM - 30/Jul/2018
Adequação ao Plano de Resíduos Sólidos termina neste mês; municípios têm dificuldades
O Eco

30/07/2018| 13h00

Termina no final deste mês o prazo para capitais e municípios da região metropolitana fecharem os aterros sanitários sem controle.

É o que prevê a Medida Provisória 844, editada pelo governo federal no último dia 6, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010.

Mas, de acordo com especialistas do setor, essa meta pode estar longe de ser cumprida. Segundo Bárbara Cavalcanti, coordenadora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), os municípios não estão conseguindo se adequar à legislação.

“Eu garanto a você que nenhum município está atendendo a lei na sua essência, que diz que deve ser encaminhado ao aterro sanitário apenas o rejeito, aqueles materiais que não tem nenhuma possibilidade de reutilização ou reciclagem.”

A assessora técnica de Meio Ambiente de Santo Antonio de Goiás, Lidiane Cotrin informa que tem conhecimento do prazo para o fechamento do aterro e conta a situação do município, onde vivem 7 mil pessoas, que produzem, em média, 5 toneladas de lixo por dia.

“Temos aqui no município um aterro controlado, criado em 2009, mas com vida útil acabando. Estamos com processo aberto de licença ambiental para aterro sanitário, em consórcio com mais cinco municípios. Acredito que fica pronto no meio do ano que vem."

A secretária de Meio Ambiente do município mineiro de Unaí, Cátia Regina, admite que a adequação total à lei não vai acontecer no prazo. Mas ela aponta avanços da cidade no setor.

“Não é fácil identificar uma área própria para construção do aterro, mas creio que a gente vai conseguir, ainda este ano, atender à legislação, mas não na data de 31 de julho.”

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), que monitora a situação da gestão do lixo em todos os municípios, informa que o país produz a cada ano 78 milhões de toneladas de resíduos sólidos e que 60% dos cerca de 5.500 municípios destinam inadequadamente esse tipo de lixo.

Outro problema apontado pela Abrelpe é o baixo investimento das prefeituras nos serviços de limpeza urbana – menos de R$ 10 por pessoa -, por mês.

Segundo a associação, a falta de recursos para custear os serviços de limpeza urbana afeta diretamente o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos.

Informações: http://radioagencianacional.ebc.com.br