Sudeste tem o melhor índice de coleta de lixo do Brasil, mas ainda patina na destinação dos resíduos

Professor Resíduo
04:00:PM - 01/Sep/2018
Sudeste tem o melhor índice de coleta de lixo do Brasil, mas ainda patina na destinação dos resíduos
Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde

01/09/2018| 16h00

Neste ritmo, região só alcançará meta da ONU 34 anos depois do prazo

O Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), que mede a aderência dos municípios brasileiros à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), revela que apesar de apresentar dados mais positivos que grande parte do Brasil, o Sudeste ainda está longe de tratar a questão do lixo como determina a lei. A região tem 84% do território coberto pela coleta domiciliar – melhor índice do país -, mas só 51,1% dos resíduos é destinado de forma adequada, em aterros sanitários. O restante ainda vai para destinos ilegais, como lixões. O índice de reciclagem (3,9%) está pouco acima da média nacional (3,7%) e 59,7% dos municípios analisados na pesquisa ainda não estabeleceram uma fonte de arrecadação própria para custear os serviços, como rege a legislação. Fator que, como mostra o ISLU, tem sido determinante para a melhoria dos serviços nas cidades.

"Esses são dados importantes porque sabemos que as prefeituras não têm recursos suficientes no orçamento para subsidiar os serviços. Por isso, muitas acabam enviando os resíduos locais para lixões, o que é ilegal. Fica claro que as que conseguiram tratar a coleta e o manejo de resíduos como uma 'utility', adotando uma das premissas da legislação, que é garantir a sustentabilidade econômico-financeira para a realização das atividades, conseguem melhorar os seus resultados em praticamente todos os indicadores", afirma Carlos Rossin, engenheiro especialista em sustentabilidade e resíduos sólidos e um dos idealizadores do estudo, desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) em parceria com a consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers).

O estudo mede o cumprimento da gestão pública às premissas da legislação e a avaliação é feita a partir do desempenho em quatro dimensões: engajamento, recuperação de recursos coletados, sustentabilidade financeira e impacto ambiental. Assim como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, o ISLU varia entre 0 (zero - baixo desenvolvimento) e 1 (um - alto desenvolvimento) e analisa os dados oficiais mais recentes disponibilizados pelos próprios municípios no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

O ISLU mostra que das 1.264 cidades do Sudeste que participam do SNIS, 40 aparecem no nível "muito baixo"; 245; baixo; 783, médio; 195, alto; e apenas 1 atingiu o "muito alto". A melhor nota foi de Sapucaí-Mirim, uma pequena cidade da microrregião de Pouso Alegre, em Minas Gerais, com população inferior a sete mil habitantes.

 * A pontuação varia de zero a um, na qual, quanto mais próximo de um, maior será a aderência da cidade à PNRS.

Maiores notas
O município de Niterói se destacou como tendo a melhor nota entre o grupo de cidades com mais de 250 mil habitantes da região Sudeste, 0,742; seguida do Rio de Janeiro, com 0,733; de Santos (0,729); Santo André (0,7228); e Sorocaba (0,7222). "Todas essas cidades têm 100% de seu território atendido pela coleta domiciliar e contam com uma fonte de recursos específico para o serviço, o que permite que façam investimentos e melhorias na qualidade dos serviços", constata o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb).

Compromissos com a Cúpula das Nações Unidas não devem ser cumpridos
A pesquisa mostra ainda que se o Sudeste continuar no ritmo atual não conseguirá atingir todas as metas ligadas à gestão de resíduos sólidos assumidas durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, que estabelecem melhorias até 2030. Se nada mudar, a região só conseguirá reduzir o impacto ambiental de resíduos (ODS 11.6) em 2028 – dois anos antes do prazo. Mas a meta de reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso (ODS 12.5) só em 2064 – 34 após depois do prazo, segundo cálculo do ISLU.

"O Brasil precisa priorizar essa agenda para honrar o compromisso assumido perante a comunidade internacional. Temos legislações modernas e positivas, mas precisamos colocá-las em prática. As projeções do ISLU são absolutamente preocupantes porque demonstram claramente que o ritmo da implementação das ODS precisa ser intensificado. É um alerta fundamental e uma excelente ferramenta para que os gestores públicos possam medir seus desempenhos", avalia o secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem uma agenda mundial composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até o ano de 2030 pelos países signatários, dentre os quais o Brasil, englobados os seus entes federativos, ou seja, todos os estados e municípios.

Os 17 ODS representam um conjunto de medidas que cada país assumiu a responsabilidade de implantar com o objetivo de que até 2030 sejam superados desafios que afligem a humanidade. Entre eles, dois são relacionados à gestão de resíduos (ODS 11.6 e 12.5).

Brasil: 53% das cidades ainda destinam lixo incorretamente
Após 8 anos de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apenas seis municípios brasileiros alcançaram a faixa de pontuação mais alta do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), criado em 2016 para mensurar o grau de aderência das cidades às metas e diretrizes por ela fixadas. De acordo com o estudo, entre as cidades participantes, 53% continuam destinando o lixo incorretamente – apesar do prazo para erradicação dos lixões ter expirado em 2014 –; a coleta domiciliar está longe da universalização, atendendo cerca de 76% dos lares brasileiros; 61,6% dos municípios ainda não estabeleceram fonte de arrecadação específica para custear a atividade; e o índice médio de reciclagem no Brasil não passa dos 3,7%.

O estudo mostra que das 3.374 cidades que participam do SNIS, 333 (9,9%) aparecem no nível "muito baixo"; 868 (25,7%); baixo; 1.731 (51,3%), médio; 436 (12,9%), alto; e apenas seis (0,02%) atingiram o "muito alto".

"A legislação é moderna e extremamente positiva, mas oito anos depois o Brasil ainda está patinando na sua implementação. A falta de recursos financeiros desponta como o problema número um da lista, mas há outros pontos igualmente cruciais, como o desafio de elevar a capacitação técnica dos gestores públicos no tema e a inexistência de ferramentas estruturadas para identificar pontos de melhoria e mensurar avanços, ajustes e soluções para a consecução da PNRS", destaca o presidente do Selurb.

O estudo projeta que se o Brasil continuar no ritmo atual não conseguirá atingir as metas ligadas à gestão de resíduos sólidos assumidas durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, que estabelecem melhorias até 2030. Se nada mudar, o país não conseguirá alcançar a meta da ODS 11.6, referente à redução do impacto ambiental dos resíduos, em menos de 15 anos. Mantido o atual ritmo de implementação, a meta de reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso (ODS 12.5) até 2030 não será atingida em menos de 30 anos depois do prazo.

Informações: http://diariodepetropolis.com.br