A crise do lixão de Jaú

Professor Resíduo
04:30:PM - 03/Sep/2018
A crise do lixão de Jaú
G1 - Globo.com

03/09/2018| 16h30

Desde 2010, está proibido no Brasil o “lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração” como forma de “destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos”. Os trechos são da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a mais nova lei que a Prefeitura de Jaú resolveu desrespeitar.

Há mais de 20 dias todo o lixo produzido em Jaú é amontoado no que deveria ser apenas uma estação de transbordo, próximo à rodovia SP-225. São pelo menos 2 mil toneladas de rejeitos acumulados sem qualquer controle sanitário ou ambiental. A situação não encontra perspectiva breve de solução e exige um comportamento severo das instituições fiscalizatórias e licenciadoras.

A estação se transformou em um lixão porque a Prefeitura e a empresa que levava o lixo a Piratininga não chegaram a um acordo sobre de quem era a responsabilidade pela manutenção do pátio – uma área alugada pelo Município por mais de R$ 5 mil/mês e autorizada a receber os dejetos por apenas um dia: o material chega dos caminhões da coleta, é despejado, e em seguida é colocado nos veículos da terceirizada, que o leva em seguida ao aterro controlado. Serviço tão complexo quanto caro: no ano passado, a Cavo foi contratada por R$ 6,8 milhões para realizar o procedimento.

Antigamente, o local funcionava como estação de transbordo, ou seja, com contêiner para acomodação do lixo, que, em tese, não tinha contato com o solo.

Agora, como ninguém sabe a quem compete a manutenção do pátio de transbordo, a solução mais adequada foi paralisar o serviço. E o pátio na zona rural de Jaú, próximo a plantações, cursos de rios e córregos e áreas de preservação, passou a reunir todo o lixo da cidade sem controle de chorume e de gases.

A gestão dos resíduos sólidos na cidade é marcada por desalinhos há décadas. É de 1996 a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para determinar que o Município construísse aterro sanitário ou usina de compostagem. Condenado, o poder público sempre se eximiu de cumprir adequadamente a sentença. Contratou empresas de forma vacilante em 2009, e o descumprimento das decisões judiciais, os erros formais na contratação e as sequenciais infrações ambientais já renderam milhares de reais em multas pagas pelo contribuinte jauense. A última delas, aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), no ano passado, foi de R$ 3,8 mil.

Na próxima quinta-feira (05/09), a licitação que definirá a prestadora de serviços será realizada. Dada a velocidade quelônia da administração, entre a concorrência e a homologação dos resultados passarão dias – isso se ninguém impugnar o processo. Até lá, Jaú caminhará a passos largos para ressuscitar o fantasma dos lixões em São Paulo. No ano passado, o Estado fechou o cerco contra os 43 espaços remanescentes, com aplicações de multas e interdições.

A política ambiental nunca foi o forte do governo local, cuja atividade predatória só fez expandir as ilhas de calor com supressão de árvores e a total letargia com os incêndios “acidentais” em canaviais e no perímetro urbano. Vem mais por aí, com a desnaturalização do Rio Jaú com o controverso projeto de canalização a céu aberto. De ombros para a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos e após rasgar a certificação de Município Verde Azul, a cidade agora se vexa com mais esse assombro: o lixão de Jaú.

Informações: http://www.comerciodojahu.com.br