PM fecha o cerco a prefeitos e cobra fim dos lixões na Paraíba

Professor Resíduo
09:00:AM - 24/Sep/2018
PM fecha o cerco a prefeitos e cobra fim dos lixões na Paraíba
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24/09/2018| 08h30

Duzentos dos 223 municípios paraibanos ainda despejam os resíduos sólidos em lixões abertos, sem nenhum tipo de tratamento. Além da poluição ambiental, a situação provoca sérios danos à saúde da população. Para resolver o problema, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai propor a assinatura de um acordo de não-persecução penal aos prefeitos municipais, para que eles acabem com os lixões, nos seus municípios, sob pena de serem denunciados criminalmente. A primeira reunião com os prefeitos de 19 municípios da região do Litoral será na segunda-feira (24).

Conforme explicou o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa do MPPB (Ccrimp), o promotor de Justiça Eduardo Torres, o acordo de não-persecução objetiva conceder um prazo para que esses gestores encontrem e implementem a melhor solução técnica para erradicar os lixões.

O acordo de não-persecução penal estabelece ainda que os prefeitos devam elaborar e implementar no prazo de um ano o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme estabelece a Lei 12.305/2010. Para viabilizar isso, o MPPB fará, como contrapartida, uma capacitação técnica aos agentes públicos municipais sobre o assunto. O plano deverá ser submetido à avaliação do MPPB.
 
Reunião
No início da semana, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Filho; o procurador de Justiça, Francisco Sagres; o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias; o coordenador da Ccrimp e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, o promotor de Justiça Raniere Dantas, apresentaram a minuta do acordo de não-persecução penal e o projeto de erradicação dos lixões aos promotores de Justiça de Mamanguape, Lucena e Jacaraú, Carmem Perazzo, Rosa Cristina de Carvalho e Ismael Vidal, respectivamente.

Seráphico explicou que a ideia do acordo de não-persecução penal para erradicar os lixões se baseia na experiência bem-sucedida realizada pelo Ministério Público no Estado de Alagoas. “Já realizamos reuniões com a Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba), com a Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba), com o Ministério Público Federal e o Ibama e a proposta foi bem recebida. A ideia é começar o trabalho por etapas e por isso estamos chamando os promotores de Justiça e os prefeitos da 1a microrregião (uma divisão administrativa do MPPB)”, explicou.

De acordo com o promotor de Justiça, José Farias, 75% dos resíduos sólidos produzidos nos municípios poderiam ser reaproveitados, o que garantiria um desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico, com a geração de postos de trabalho e renda para várias famílias que vivem da reciclagem, por exemplo. Apenas 25% desses resíduos deveriam ser destinados a aterros sanitários, por serem rejeitos.
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