Proposta do Parlamento Europeu sobre plásticos reduz lixo marinho

Professor Resíduo
08:30:AM - 25/Oct/2018
Proposta do Parlamento Europeu sobre plásticos reduz lixo marinho
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25/10/2018| 08h30

Governo destacou a importância da proposta do Parlamento Europeu (PE) de proibição de venda de produtos de plástico a partir de 2021

O PE aprovou uma proposta que prevê, entre outras medidas, a proibição da venda de produtos de plástico de utilização única na União Europeia (UE) a partir de 2021.

A proposta preconiza a proibição da venda de pratos, talheres, cotonetes, palhinhas, agitadores para bebidas e varas para balões, e também de produtos de plástico oxodegradável (que se fragmenta) e recipientes para alimentos e bebidas em poliestireno expandido (esferovite).

"Portugal tem mantido um acompanhamento atento e próximo na negociação da proposta", e reconhece que "o nível de ambição colocado nas novas metas europeias relativas à reciclagem e de redução do plástico vai ao encontro dos desígnios da transição para uma economia circular", diz o secretário de Estado do Ambiente.

O secretário de Estado adianta que o alcance da medida coloca a Portugal "desafios de grande complexidade", nomeadamente em termos de "alterações estratégicas", reconversão de tecnologia e mudança de comportamentos.

A propósito das negociações que vão acontecer agora, com o PE e o Conselho Europeu, secretário de Estado do Ambiente diz que há condições para "soluções de compromisso" e destaca a importância de matérias como a articulação com outros instrumentos legais em vigor, a previsão de um calendário para recolha seletiva de produtos que permita que se crie um bom sistema, prazos razoáveis que deem tempo para a adaptação da indústria, e a harmonização na União Europeia de regras claras, como a marcação de produtos.

O secretário de Estado lembra que na matéria em questão o Governo já adotou um conjunto de medidas, desde a elaboração de um Plano de Ação para a Economia Circular (aprovado no final de 2017) até à constituição de um grupo de trabalho relativo ao plástico, passando pela recente aprovação em conselho de ministros de uma resolução sobre a redução do consumo de papel, de plástico e de consumíveis na administração pública.

Informações: https://www.noticiasaominuto.com