BA: Morro do Chapéu é acionado pelo MP por manter lixões em atividade

Professor Resíduo
08:00:AM - 01/Nov/2018
BA: Morro do Chapéu é acionado pelo MP por manter lixões em atividade
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01/11/2018| 08h00

O Ministério Público Estadual (MP-BA) acionou na terça-feira, 30, o município de Morro do Chapéu (distante 394 km de Salvador) por manter lixões funcionando. Os aterros sanitários estão localizados perto de fazendas produtoras de hortifrutis, onde se pode encontrar resíduos da construção civil, hospitalares, resto de animais mortos e catadores de material reciclável trabalhando em situação degradante, sem qualquer proteção.

O promotor de Justiça aponta em duas ações as irregularidades, informando que apenas em um dia (especificamente 6 de setembro), o MP identificou três lixões em funcionamento.

O promotor solicitou que determine ao município o fechamento de qualquer aterro sanitário localizado fora da sede municipal, concentrando o depósito de lixo em apenas um local, que declare as áreas desativadas como contaminadas e realize adequações no lixão que ficará ativo.
Além disso, pediu que determine a aprovação, em caráter de urgência, de Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, a realização de cadastramento dos catadores de lixo de baixa renda, o fornecimento de atendimento médico e exames com vistas a apurar e acompanhar o estado de saúde deles, bem como sua inclusão provisória em programas assistenciais.

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