47 cidades do RN têm até dezembro para resolver situação dos lixões

Professor Resíduo
11:30:AM - 17/Nov/2018
47 cidades do RN têm até dezembro para resolver situação dos lixões
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17/11/2018| 11h30

Federação dos Municípios alega que prefeituras não conseguirão cumprir o prazo e que o principal motivo para isso é a falta de recursos para implantar as medidas exigidas pelo MP

Ao todo, 47 cidades do Rio Grande do Norte têm até dezembro deste ano para resolver o problema dos lixões. O prazo foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as prefeituras e o Ministério Público.

O problema é que os prefeitos afirmam não terem condições de cumprir a tempo o que foi firmado no TAC. De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) é impossível que todos consigam resolver o problema da destinação dos resíduos sólidos dentro do prazo acertado.

“Não adianta assinar TAC. Isso é uma coisa muito ilusória. É utópica. Não tem condições. Nós estamos no mês de novembro. Como é que os municípios vão solucionar um problema tão sério como esse? Como é que nós vamos arrumar recursos para comprar de 10 a 12 hectares de terra para poder fazer isso?”, questiona presidente da Federação dos Municípios.

A ideia da Femurn é negociar com os órgãos de fiscalização para obter recursos federais que possibilitem a extinção dos lixões e a construção de aterros sanitários. Atualmente o Rio Grande do Norte só possui três aterros: na Grande Natal (que atende toda a região), em Mossoró e na cidade de Riacho da Cruz (que não possui licenciamento ambiental).

De acordo com o MP, a proposta do TAC é que sejam implantados aterros controlados em valas até que a questão seja resolvida de forma adequada. O acordo também prevê que as prefeituras devem proibir o fluxo de pessoas na área dos lixões.

Informações: https://www.op9.com.br/