Empresas do MS que não se responsabilizam pelo lixo gerado são criticadas pelo TCE

Professor Resíduo
08:30:AM - 26/Nov/2018
Empresas do MS que não se responsabilizam pelo lixo gerado são criticadas pelo TCE
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26/11/2018| 08h30

Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) chama atenção de empresas que se instalam em Mato Grosso do Sul e não se responsabilizam pelos resíduos sólidos. “É como na casa da gente. Quem sujou não precisa lavar a louça? Deve ser assim. A empresa vem, se instala, comercializa os seus produtos no nosso Estado e deve também se responsabilizar pela destinação final dos resíduos”, declarou o presidente.

O conselheiro lembrou também que muitos prefeitos têm sérias dificuldades em cumprir à Legislação, mas, ainda assim, o Estado está entre os primeiros que dispõem de aterros sanitários.

Na última quinta-feira (22), o TCE realizou o seminário Resíduos Sólidos no MS: Conquistas, Desafios e Perspectivas de Futuro. Durante o debate foi ressaltado a relevância do assunto “Trata-se de uma discussão muito importante, considerando que cada um de nós gera todo dia, em média, um quilo de lixo proveniente de embalagens e plásticos”, lembrou.

O presidente da Assembleia Legislativa lembrou do projeto de lei apresentado por lei no Legislativo que trata dos critérios para que um município seja beneficiado com o ICMS Ecológico. “É um incentivo mais do que justo a ampliação dos valores repassados a todos que estão cuidando de um bem maior, que é o meio ambiente. Os municípios saem fortalecidos”, disse o presidente da Assembleia.

Durante o evento novo Termo de Cooperação Técnica entre TCE-MS, Ministério Público Estadual (MPE-MS) e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) foi analisado. Palestras sobre Regulamentação e Atuação do Ministério Público na implementação da legislação dos grandes geradores, Sistema de Reaproveitamento de Resíduos de Construção Civil, Novas Tecnologias, Ações de Modernização e Evolução do TCE-MS no âmbito da gestão pública (e-Extrator), o Papel Institucional do Tribunal de Contas, Novos Paradigmas da Fiscalização, e a parceria com os jurisdicionados no aprimoramento da Gestão Pública foram abordadas durante a programação.

Informações: https://www.correiodoestado.com.br