Cidades do Amazonas mantém lixões por falta de recursos

Professor Resíduo
08:30:AM - 06/Dec/2018
Cidades do Amazonas mantém lixões por falta de recursos
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06/12/2018| 08h30

Apesar de todos os municípios do Amazonas possuírem projetos para a implantação de aterros sanitários nessas localidades, conforme a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), nenhum deles tem condições de bancar os custos das obras sem o aporte do Governo Federal. Enquanto as propostas não são postas em prática, essas cidades continuam mantendo lixões em péssimas condições, oferecendo risco à saúde pública e ao meio ambiente, e na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que previa a extinção dos lixões em todo o País, inicialmente, até 2014.
 
O maior entrave para a construção de aterros sanitários, segundo representantes de secretarias municipais de Meio Ambiente e da Associação Amazonense de Municípios (AAM), é a falta de recursos  não só para implantá-los, mas também para mantê-los. “Os municípios possuem o plano, mas a gente não conseguiu alcançar os recursos. A AAM e a Confederação Nacional dos Municípios foram várias vezes ao Governo Federal, mas, infelizmente, até hoje não conseguiram esse apoio”, afirmou a engenheira ambiental da AAM.

Segundo ela, o investimento para custear as obras de um aterro sanitário é superior a R$ 2 milhões e, apesar das discussões em  nível nacional para viabilizar a prorrogação da implementação da PNRS nos municípios, praticamente não houve avanço. “De onde vamos tirar esse recurso para fazer a manutenção? Estamos falando em mais de R$ 2 milhões para implementar e, depois, de mais recursos para manter (o aterro). Não temos ainda uma estimativa do preço da manutenção, mas estamos calculando o custo mensal dessas obras”, explicou.

Em Lábrea (a 853 quilômetros de Manaus), o lixão fica na área urbana e causa transtornos a população. Um deles é a presença de urubus nos arredores do aeroporto da cidade o que faz com que, muitas vezes, ele seja fechado para evitar acidentes.  “Os recursos da Prefeitura não viabilizam a construção de um aterro sanitário. O prefeito tem essa intenção e boa vontade, mas é um investimento muito alto. Inclusive fomos notificados com relação a esse problema. O governo estadual pediu esclarecimento e nós respondemos temos o projeto (do aterro), mas enquanto não tiver recursos para as prefeituras, não vai ser possível colocá-lo em prática”, pontuou. 

A Lei n° 12.305 (Lei de Resíduos Sólidos), de 3 de agosto de 2010, que começou a vigorar em 2014, proíbe todas as cidades do País de usarem lixões a céu aberto e multa o gestor que desobedecer a regulamentação, além de cortar benefícios federais para os municípios que não se adequarem. No mês passado, o MPF ajuizou uma ação contra o município de Careiro Castanho por manter o depósito de resíduos no lixão da cidade.

A secretária de Meio Ambiente de Maués disse que é um grande desafio, mas o município está investindo em medidas alternativas como a implantação de um aterro  fora da cidade e, posteriormente, a criação do aterro sanitário.  “Por mais que a gente faça remediações no lixão, ele não opera como deve ser. Por isso, estamos trabalhando em um projeto para termos um aterro controlado”, informou.  Um terreno já foi localizado pela prefeitura. “Uma das grandes dificuldades é a questão fundiária. As localidades não podem ser sensíveis, precisam ser longe de córregos e nascentes, mas essa questão já resolvemos”, complementou.

Conforme a secretária, a previsão é do local ficar pronto em até dois anos, com investimento da ordem de R$ 800 mil a R$ 1 milhão, com recursos próprios do município e financiamentos.

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