Com mais de 300 lixões em funcionamento, Ceará lança planos para contornar essa situação

Professor Resíduo
08:30:AM - 13/Dec/2018
Com mais de 300 lixões em funcionamento, Ceará lança planos para contornar essa situação

13/12/2018| 08h30

Com mais de 300 lixões em funcionamento, Ceará lança planos para contornar essa situação

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) lançou na quarta-feira (12) uma série de planos para a gestão de resíduos dos municípios cearenses, com o objetivo de adequar o Estado à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Durante ação, o titular da SEMA e representantes das Associações dos Municípios (APRECE) e dos Gestores Ambientais (AGACE) do Estado apresentaram o projeto que reúne 103 planos de coletas seletivas múltiplas, 11 planos regionais de gestão integrada dos resíduos e 81 planos de recuperação de áreas degradadas, os chamados lixões.

“Nós queremos que, até o final do segundo governo do Camilo Santana, a gente possa resolver ou diminuir consideravelmente esse problema do lixão. Ele já é ilegal e nem poderia existir. Então eles (os municípios) têm que formar consórcios, aderir a todas essas ideias, para efetivamente a gente conseguir nos próximos anos acabar com essa vergonha aqui no Ceará”, afirmou o titular da SEMA.

Instituída pela Lei 12.305/2010, a PNRS pretendia, até 2014, acabar com todos os lixões do País, substituindo-os por aterros sanitários. Levantamento da própria SEMA aponta que hoje ainda existem 301 lixões em todo o Estado, enquanto apenas 21 municípios têm programas estabelecidos de coleta seletiva.

Os planos, elaborados em parceria com três empresas de consultoria em Engenharia e Gestão Ambiental, contemplam os 184 municípios cearenses, com ações integradas em todas as regiões.

“Os municípios têm muita dificuldade, financeira e de pessoal, mas é preciso também vontade política para resolver esse problema. Então nós estamos propondo essa parceria com o Governo do Estado, dando a eles vários instrumentos da política de resíduos sólidos. Isso é possível, isso é factível, e nós queremos fazer nos próximos anos”, disse o secretário.

O projeto prevê o estabelecimento de mecanismos de logística reversa, para que o lixo reciclável, cerca de 70%, tenha a destinação ambientalmente adequada, reaproveitado no ciclo produtivo com o auxílio de cooperativas de catadores, e assim os aterros sanitários recebam apenas rejeitos. Atualmente, apenas dez municípios cearenses dispõem de aterros.

A adequação aos planos traz compensação financeira aos municípios, que passam anualmente pela avaliação do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), critério que permite o acesso à cota de 2% do chamado ICMS Socioambiental, repasse financeiro do Estado condicionado à existência do Sistema Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.

Informações: http://www.diariodonordeste.verdesmares.com.br