Municípios da Paraíba não assinam TAC para acabar com lixões

Professor Resíduo
08:00:AM - 09/Jan/2019
Municípios da Paraíba não assinam TAC para acabar com lixões
hotelurbano.com

09/01/2019| 08h00

Prazo terminou na quinta-feira (6)

Onze municípios da Paraíba não assinaram, na quinta-feira (6), o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar com os lixões existentes em suas cidades e recuperar áreas degradadas, propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

De acordo com a lista do Ministério, 39 gestores da microrregião polarizada por Guarabira assinaram o acordo no prazo encerrado nesta quinta-feira.

Assinaram os prefeitos dos municípios de Guarabira, Sertãozinho, Mulungu, Cuitegi, Sossego, Pirpirituba, Duas Estradas, Caiçara, Pilões, Solânea, Cacimba de Dentro, Pilõezinhos, Cassarengue, Pedra Lavrada, Serraria, Belém, Logradouro, Araçagi, Riachão, Tacima, Arara, Damião e Dona Inês.

Os prefeitos de Mari, Frei Martinho, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, Baraúna, Sapé, Nova Palmeira e Borborema, também assinaram do documento.

O procurador-geral explicou que, com o acordo, o MPPB se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos. Estes devem adotar no prazo de um ano solução técnica para acabar com os lixões a céu aberto existentes, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O procurador ressaltou que o Ministério Público está buscando uma solução conjunta com os municípios para o problema dos lixões e vai dar o apoio necessário.