MMA aprova projeto para investimentos nas áreas de saneamento básico e resíduos sólidos

Professor Resíduo
01:00:PM - 09/Jan/2019
MMA aprova projeto para investimentos nas áreas de saneamento básico e resíduos sólidos
Portal Tratamento de Água

09/01/2019| 13h00

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 4868/16, que pretende criar o Fundo Nacional Pró-Água, com o objetivo de financiar projetos nas áreas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento dos resíduos sólidos.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, a fim de promover ajustes formais.

Conforme o texto em análise da Câmara dos Deputados, o fundo será formado, entre outras fontes de receita, pela parcela dos royalties do petróleo que cabe à União, deduzidas aquelas destinadas aos seus órgãos específicos, além de recursos da comercialização de óleo e gás natural.

Caberá ao Comitê de Gestão Financeira do Fundo (CG Pró-Água) – órgão a ser criado pelo Executivo – garantir a liquidez e a segurança financeira das aplicações do fundo, bem como os percentuais mínimos a serem investidos em estados e municípios.

O deputado relator afirmou que o projeto se baseia no Fundo de Desenvolvimento Urbano do Paraná, que, segundo ele, “tem sido importante para que o estado tivesse um dos melhores sistemas de saneamento básico do País”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.