Empresários de Campo Grande pedem mais tempo para se adequar ao decreto dos resíduos

Professor Resíduo
05:00:PM - 14/Jan/2019
Empresários de Campo Grande pedem mais tempo para se adequar ao decreto dos resíduos
correiodoestado.com.br

14/01/2019| 17h00

Durante uma reunião ocorrida nesta segunda (14), vereadores, representantes da Prefeitura e empresários discutiram sobre o decreto que responsabiliza grandes geradores de lixo pela coleta e destinação dos resíduos sólidos que produzem. O pedido de mais prazo para comerciantes se adequarem à regulamentação e mudanças na classificação de grandes geradores foram os principais pontos debatidos.

De acordo com o decreto 13.653, de 26 de setembro de 2018, são considerados grandes geradores de lixo pessoas físicas, empresas, e instituições que produzem 200 litros ou 50 quilos de detritos por dia. Isso atinge comerciantes, estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros.

Desde 1° de janeiro deste ano, todos estes citados já estão obrigados a fazer a coleta, transporte, tratamento e destinação do lixo que produzem.  A coleta especial pode ser efetuada pelo próprio gerador ou por empresas especializadas contratadas e devidamente cadastradas na Prefeitura.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande, onze empresas de coleta estão aptas e outras três estão em processo de obter o aval do município para prestar o serviço aos grandes geradores de resíduos.

Os empresários querem um prazo maior para se adequarem às normas. Já que se deve levar em consideração que alguns comércios classificados como grandes geradores foram notificados pela Prefeitura a se cadastrar, sem tempo hábil para se adaptarem às exigências.

Essa possibilidade foi negada pelo titular da Semadur, que justificou dizendo que a cobrança é uma determinação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que chegou a essa medida após inquérito civil. O órgão apontou que município não pode subsidiar o pagamento da coleta de lixo de grandes geradores, que foram responsabilizados por isso através da lei federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010.

Outro ponto de questionamento é a classificação de grande gerador como aqueles que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de detritos por dia, o que impactaria praticamente todos os comerciantes da cidade, segundo representantes, penalizando principalmente micros, pequenos e médios empresários.