Proposta altera lei de Resíduos Sólidos e dá incentivos para geração de energia em aterros

Professor Resíduo
09:00:AM - 30/Jan/2019
Proposta altera lei de Resíduos Sólidos e dá incentivos para geração de energia em aterros
Termoverde Caieiras/Divulgação

Termelétrica movida a biogás de aterro sanitário, na grande São Paulo: projeto prevê financiamentos e redução de impostos para empresas que gerarem energia a partir de resíduos sólidos

30/01/2019| 09h00

Aguarda designação de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) o projeto de lei que estabelece estímulos para a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários.

O PLS 302/2018 será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) depois de passar pela CI.

A proposta altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para incluir a elaboração e execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica entre as iniciativas que podem ser atendidas por linhas de financiamento do poder público. Além disso, permite que empresas dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em aterros sanitários possam receber incentivos fiscais da União, do estado ou do município.

O PLS 302/2018 também altera a Lei 10.865, de 2004, para que a energia elétrica gerada a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários fique isenta do recolhimento de tributos (como Pis/Pasep e Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da sua venda no mercado interno.

Para o autor do projeto, o aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários traz benefícios como a eliminação de agentes nocivos para a saúde da população, geração de energia próxima aos locais de consumo e redução da emissão de gases que causam o chamado efeito estufa.

Informações: Agência Senado