Municípios pernambucanos são multados em mais de R$ 30 mil por crimes ambientais

Professor Resíduo
05:15:PM - 29/Mar/2019
Municípios pernambucanos são multados em mais de R$ 30 mil por crimes ambientais
Petrolândia Notícias

29/03/2019| 17h15

Muitos dos municípios pernambucanos cometem crime ambiental mantendo lixões a céu aberto. De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TEC-PE), 105 cidades descartam mais de 4 toneladas de lixo de forma irregular diariamente. A prática desrespeita a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida através da Lei 12.305, de agosto de 2010. O texto determinava que todas as cidades brasileiras deveriam regulamentar a destinação de lixo até o ano de 2014. Cinco anos após o prazo, 57,01% das cidades de Pernambuco não fazem o descarte correto. Por descumprimento à legislação, três municípios já foram multados em até R$ 32 mil.

Catende, localizado na Mata Sul de Pernambuco, recebeu uma multa de R$ 32,6 milhões pelo descarte irregular de resíduos sólidos. Localizadas no Sertão do estado, as cidades de Cedro e Manari foram multadas em R$ 5 mil e R$ 24,4 mil, respectivamente. Os prefeitos ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal de Contas. As punições são resultado de 112 processos de auditoria especial abertos pelo TCE-PE, dos quais 13 já foram julgados. Desses, 11 foram considerados regulares com ressalvas, ou seja, ainda precisam se adequar a alguma norma. Outros dois foram irregulares por manterem lixões. Mais de 50 processos já estão prontos para julgamento e outros 40 estão em fase de instrução.

O presidente do Tribunal explica que as multas podem chegar a R$ 80 mil e os prefeitos também podem ser penalizados. "O Tribunal vem fazendo seu trabalho acompanhando. Já temos 102 auditorias especiais abertas, 52 representações enviadas ao MPPE e isso pode ensejar em improbidade administrativa, gerar multas nos valores de R$ 4 a R$ 80 mil. E a nível administrativo serão julgadas as contas irregulares podendo até causar a inelegibilidade do gestor. Isso é o que estamos fazendo no momento sabendo a importância do tema", ressalta. Àqueles prefeitos de primeiro mandato foi dado um prazo de 90 dias para que seja apresentado um plano de ação. Caso não seja feito, será emitido um alerta de responsabilização e posteriormente serão abertas novas auditorias especiais.

Dos 184 municípios pernambucanos apenas 79 utilizam aterros sanitários. O número de municípios que se adequaram à Lei ambiental vem crescendo a cada ano desde 2014, quando o TCE-PE começou a fazer o levantamento, mas os resultados ainda estão longe do ideal, já que 105 cidades ainda fazem o descarte incorreto do lixo. “O número de aterros sanitários vem se mantendo. O que cresceu foi o número de municípios que estão depositando em aterros sanitários. Ainda é longe do ideal porque são mais de cem municípios cometendo crimes ambientais todos os dias", revela o auditor do TCE. Em comparação ao último diagnóstico, traçado em 2018, houve redução de 24% no número de prefeituras que ainda não respeitaram a legislação ambiental.

Uma possibilidade para os municípios que não possuem um aterro sanitário é descartar o lixo em um dos 17 aterros sanitários licenciados. O levantamento do TCE demonstrou que 24 municípios ficam localizados de 50 a 70 quilômetros de distância do aterro sanitário mais próximo. Segundo o gerente de auditoria do Tribunal de Contas Estadual esse dado revela que os prefeitos podem viabilizar o envio do lixo para municípios próximos que tenham um aterro licenciado.

"As Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos estimulam bastante as soluções compartilhadas. No estado existe um arranjo possível em que 54 aterros atenderiam a demanda de todos os 184 municípios. Há um incentivo de compartilhamento ideal, que leva em conta a distância de transporte considerando uma máxima distância de 35 quilômetros, mas não é nada impositivo. Os gestores devem buscar as soluções possíveis", defende.