Dezembro de 2019. Esse é o novo prazo definido para o fim de lixões no Brasil

Professor Resíduo
12:00:PM - 10/May/2019
Dezembro de 2019. Esse é o novo prazo definido para o fim de lixões no Brasil
Abril-Veja

10/05/2019| 12h00

Para a população das cidades nas quais ainda não há destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, foi uma vitória a aprovação, nesta terça-feira (7), por comissão mista do Senado e da Câmara dos Deputados, do projeto de conversão da medida provisória 868/2018, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico.

A comissão mista no Congresso Nacional que analisa o texto da Medida Provisória 868 (MP 868), que altera o marco legal do saneamento básico no país, voltou a estabelecer um limite de prazo para que os municípios brasileiros erradiquem os lixões ainda existentes em seus territórios. A mudança foi aprovada juntamente com o relatório final da MP, que agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados. O novo prazo para o fim dos depósitos irregulares de lixo é o dia 31 de dezembro de 2019, com exceção para os municípios que já possuem plano estruturado para regularizar a destinação dos resíduos.

As alterações feitas na semana passada abriam caminho para que a existência dos lixões se perpetuasse no Brasil, já que colocava a definição do prazo sob responsabilidade dos próprios municípios, sem qualquer limite de tempo para que as mudanças fossem postas em prática. Vale lembrar que a Política Nacional de resíduos Sólidos, promulgada em 2010, já previa que os prefeitos teriam que providenciar a destinação ambientalmente adequada de todos os resíduos até o ano de 2014. No entanto, isso ainda não é realidade em 53% dos municípios brasileiros, de acordo com dados de Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU).

Desde a última reunião realizada pela comissão mista, contudo, diversas entidades que representam o setor de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos no país, assim como inúmeros ambientalistas passaram a denunciar a manobra feita pelos parlamentares. Com a repercussão da ação na imprensa, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do texto, aceitou a solicitação do também senador Major Olímpio (PSL-SP) para a determinação dos prazos.

Na nova versão, os municípios que já possuem planos para destinação ambientalmente adequada dos resíduos terão entre 2020 e 2023 para concluir a transição. Em 2020, o prazo termina para capitais e municípios integrantes de regiões metropolitanas; o ano de 2021 é o limite para municípios acima de 100 mil habitantes e cidades de fronteiriças; já 2022 é o prazo máximo para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes; por fim, os demais devem regularizar a situação até 2023.