Medida Provisória sobre a prorrogação dos lixões volta à pauta do Plenário nesta quarta, 22

Professor Resíduo
02:00:PM - 22/May/2019
Medida Provisória sobre a prorrogação dos lixões volta à pauta do Plenário nesta quarta, 22
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22/05/2019| 14h00

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta quarta-feira (22/05) para discutir sobre várias Medidas Provisórias (MP) entre elas, a MP 868/18 que proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

A Medida Provisória 868/18, que altera o marco legal do saneamento básico no país, foi publicada pelo governo no dia 28/12/18, no Diário Oficial da União. Ela altera as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), que, agora, além de responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, passaria também a regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.