Parceria pretende acabar com lixões e aterros sanitários irregulares em Pernambuco

Professor Resíduo
08:30:AM - 18/Jun/2019
Parceria pretende acabar com lixões e aterros sanitários irregulares em Pernambuco
Foto: Henrique Genecy/Arquivo Folha de Pernambuco

18/06/2019| 08h30

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para realização do projeto Lixão Zero, que pretende erradicar do Estado os aterros sanitários irregulares e lixões. Hoje, 105 municípios pernambucanos mantém instalados locais inadequados para a destinação de resíduos sólidos. O projeto prevê a articulação de uma série de ações cujo objetivo principal é fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n.º Lei n.º12.305/2010.

O procurador-geral de Justiça (PGJ) do MPPE, manteve agenda conjunta com o desembargador-presidente do TJPE e com o presidente do TCE, para que as instituições sejam parceiras nas tratativas que serão realizadas com os gestores municipais.

“Vamos convocar os prefeitos para que juntos possamos encontrar uma solução definitiva para o caso dos lixões. O descarte irregular precisa acabar, pois ele representa um grande risco à saúde de todos os pernambucanos com a contaminação dos lençóis freáticos e também a contaminação do solo. Os lixões devem ser encerrados com a abertura de aterros sanitários para a reciclagem adequada. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades do Estado”, disse o procurador-geral de Justiça.

O projeto, desenvolvido pelo Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) é dividido em cinco etapas. Na primeira, será realizado um diagnóstico do problema dos resíduos sólidos no Estado. Na segunda, apresentada a situação desejada relativa à gestão integrada dos resíduos dos 105 municípios que dispõem de aterros irregulares e lixões. Na terceira, será realizada a criação de grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada.

O prazo nacional para o encerramento dos lixões e aterros ilegais foi encerrado em 2014, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Quase nenhum município conseguiu cumprir o que manda a Lei. O MPPE, na época, tentou negociar, concedeu prazos, mas não houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal e também a partir do compromisso do gestor municipal para o encerramento das atividades do lixão”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente).

O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de lixo. “Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a conscientização”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente).