Crime ambiental que abalou relações entre Brasil e Inglaterra completa 10 anos

Professor Resíduo
05:00:PM - 20/Sep/2019
Crime ambiental que abalou relações entre Brasil e Inglaterra completa 10 anos
Guga Volks / Divulgação

20/09/2019| 17h00

Há 10 anos, a Inglaterra envia ao Brasil, ilegalmente, 89 contêineres com 1,4 mil toneladas de lixo tóxico e químico. A história repercutiu mundial.

Após denúncia, os detritos foram encontrados no Brasil pela Receita Federal em junho de 2009, mas a importação começara algum tempo antes, entre fevereiro e maio daquele ano. Os contêineres, que partiram de Felixstowe, na Inglaterra, e passaram pelo porto da Antuérpia, na Bélgica, foram distribuídos nos portos de Santos e de Rio Grande e em uma estação alfandegária de Caxias do Sul.

A documentação indicava que a carga dispunha de polímeros de etileno, que nada mais são do que aparas de plástico para reciclagem. Porém, quando a Receita Federal abriu as portas das caixas de metal no Terminal de Contêiner de Rio Grande (Tecon), o cheiro era insuportável. Os contêineres  estavam cheios de rejeito urbano altamente tóxico e nocivo, como lixo hospitalar, resíduos de banheiros químicos, baterias, preservativos e seringas usadas, remédios fora do prazo de validade e fraldas sujas.

Um dos contêineres trazia bonecas com bilhetes escritos em português que intrigavam quem acompanhava os trabalhos: “Por favor, entreguem estes brinquedos para as crianças pobres do Brasil. Lavar antes de usar”. O caso foi suporte para a edição de um livro, Toma que o Lixo É Teu (editora Portos & Mercados), do jornalista Diniz Júnior.

As investigações da Polícia Federal concluíram que as empresas de reciclagem na Inglaterra gastam mais dinheiro descartando o lixo de forma correta dentro do próprio país do que enviando estes materiais para outras partes do mundo. Por isso, elas vendiam materiais de qualidade com preços muito interessantes para empresas recicladoras de outras nações, mas de contrapeso enviavam junto todo tipo de rejeitos.

Para adquirir os materiais de reciclagem com preços mais baixos, as empresas brasileiras assumiram o risco e aceitaram receber os detritos de forma ilegal. A prática contraria a Convenção de Basileia, que é um acordo internacional sancionado por mais de 50 nações, entre elas a Inglaterra, e ratificado no Brasil em 1993, pelo então presidente Itamar Franco. Entre outras diretrizes, a Convenção diz que a compra de todo tipo de produto é permitida, desde que ambos envolvidos estejam de acordo e, no caso específico, o Brasil não aprovou a transação.

Cinco importadoras foram multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Cada uma deveria pagar R$ 408 mil por danos ambientais, mas segundo a advogada de algumas destas empresas, as punições ainda não foram pagas e “estão até hoje sendo discutidas”. A Justiça não autoriza a divulgação dos nomes dos réus.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, da época, o lixo começou a ser devolvido no dia 4 de agosto de 2009. A carga foi encaminhada ao porto britânico de Felixstowe, de onde tinha vindo, e foi carregada pelo navio MSC Oriane, de bandeira panamenha, o mesmo que havia trazido os rejeitos. Na época, ele disse ser mais barato botar os detritos em um navio e enterrar em outros locais.

Os últimos contêineres com o lixo inglês que restavam em solo gaúcho deixaram o porto de Rio Grande às 2h20min de uma terça-feira em 13 de setembro de 2009, a bordo do navio MSC Serena rumo à Inglaterra.

Todo o processo de envio do lixo de volta para o Reino Unido foi custeado pelas empresas inglesas Worldwide Biorecyclables Ltda e Edwards Waste Paper, pois, segundo o Artigo 9º da Convenção de Basileia, o retorno da carga ilícita ao país de origem é de responsabilidade do exportador.

Em junho de 2009, a Agência Britânica de Crimes Ambientais prometeu que não permitiria que o lixo inglês fosse jogado em países em desenvolvimento e que agiria com firmeza para punir os culpados. Três anos mais tarde, a entidade inglesa cumpriu a promessa. Em 12 de abril de 2012, diante de um alto tribunal de Old Bailey, a empresa londrina Edwards Waste Paper declarou-se culpada de ter exportado os rejeitos, o que vai contra a legislação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No Brasil, a Polícia Federal instaurou um inquérito que resultou no indiciamento de 12 pessoas, vinculadas a sete empresas, duas localizadas na Inglaterra e as demais localizadas aqui no país. Os indiciamentos ocorreram por crimes ambientais, associação criminosa e falsidade ideológica, de acordo com cada conduta individual praticada.

Um dos réus foi absolvido e os outros dois, condenados a um ano e nove meses de reclusão, pela prática do delito tipificado no art. 56 da Lei nº 9.605/98, que diz respeito ao transporte e armazenagem de substâncias nocivas a saúde humana. Sendo réus primários com pena inferior a dois anos, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

Houve diversos recursos e apelações perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), todos negados. Neste momento, a execução das penas está suspensa até que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgue o agravo da decisão que recusou a admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pelos réus. Ainda não houve o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A repercussão do caso cruzou o mundo. Jornais traziam manchetes como o “Lixo perigoso britânico foi deixado para apodrecer nos portos brasileiros”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil não iria aceitar receber contêineres com lixo e que fossem devolvidos para o país de origem.

O Itamaraty denunciou a Inglaterra ao Secretariado da Convenção da Basileia por tráfico de resíduos perigosos. O então chanceler telefonou para seu equivalente britânico. Queria frisar que cabia ao país de origem da carga ilícita se responsabilizar pelo retorno dela.

Um auditor fiscal chefe da seção aduaneira da Alfândega da Receita Federal no Porto de Rio Grande disse que o caso de 2009 gerou um amplo debate nacional. “Se antes existiam dúvidas de como proceder nesse tipo de situação, hoje está tudo muito mais claro. Agora temos a Lei 12.715 de 2012, que determina a devolução ao Exterior de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada por órgão anuente com fundamento na legislação relativa à saúde, metrologia, segurança pública, proteção ao meio ambiente, controles sanitários, fito e zoossanitários. Também esta legislação indica quem é o responsável pela devolução ao Exterior e impõe multas pesadas a quem importar.”

O Brasil teve outros três episódios antes da aprovação da Lei 12.715. Em 2010, também no Porto do Rio Grande, houve a importação de 22 toneladas de lixo proveniente da Alemanha. Em 2011, 20 toneladas de lixo hospitalar da Espanha foram parar no porto de Itajaí, em Santa Catarina, e outras 46, dos EUA, na pernambucana Suape.