Dois lixões são fechados na Paraíba

Professor Resíduo
09:00:AM - 17/Oct/2019
Dois lixões são fechados na Paraíba
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17/10/2019| 09h00

Faz um ano que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) dava início ao projeto “Fim dos Lixões”, propondo a prefeitos paraibanos o acordo de não-persecução penal para resolver a problemática do despejo de dejetos a céu aberto, nos municípios paraibanos.

Nesta terça-feira (15/10), membros do MPPB acompanharam o fechamento dos dois primeiros lixões, a partir dessa iniciativa, nos municípios de São Sebastião de Umbuzeiro e Cubati, no Cariri e Seridó do Estado. A partir dessa data, o lixo produzido nas duas cidades será encaminhado a aterros sanitários de outras cidades.

Desde outubro do ano passado, 68 prefeitos assinaram os acordos de não-persecução penal, alguns completam um ano neste mês de outubro, sendo 365 dias o prazo acordado para que os municípios tomassem as providências em relação aos seus lixões. Eles também assinaram termos de ajustamento de conduta se comprometendo em recuperar a área degradada pelo depósito de lixo, no prazo de cinco anos, o que será monitorado pelo Ministério Público.

Em meados de 2018, a Procuradoria-Geral de Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente, talvez, a punição do gestor. Neste cenário, nasceu o projeto “Fim dos Lixões”, que consiste na assinatura de acordos de não-persecução penal, proposto pelo Ministério Público da Paraíba aos municípios paraibanos. Em troca, os prefeitos que cumprirem os acordos não serão denunciados pelo Ministério Público e dão um importante passo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

O projeto já foi desenvolvido em duas microrregiões do Estado e deve se estender às demais. O projeto conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executa as ações do projeto junto com a PGJ, através do promotor de Justiça e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal.