Prorrogação do prazo para o fim dos lixões é destaque da Revista ‘Em Discussão!’, lançada em 07/10

Professor Resíduo
08:26:PM - 06/Oct/2015
Prorrogação do prazo para o fim dos lixões é destaque da Revista ‘Em Discussão!’, lançada em 07/10

O número 26 da revista Em Discussão! será lançado na quarta, 07/10, às 14h30, em reunião da Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo. A edição aborda as soluções que estão sendo encaminhadas pelo Congresso para o reequilíbrio das relações entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

A revista faz um levantamento completo desses debates e votações e apresenta um painel analítico do assunto, que evolui no Senado desde 2012 e apresenta avanços como as novas regras tributárias no comércio eletrônico e o fim da guerra fiscal com mercadorias importadas. 

Desde 20 de maio, o Senado realiza, com a Câmara, uma série de esforços para rever o pacto federativo firmado na Constituição de 1988. Depois de reuniões com governadores e prefeitos, a comissão especial passou a trabalhar em uma pauta com projetos que tratam de questões financeiras e tributárias, repasses de recursos e atribuições nos campos da saúde, educação, saneamento e segurança pública.

Entre os temas, estão a reforma do ICMS, a proibição da criação de despesas sem indicação de fonte de receita, a permissão do uso de depósitos judiciais e administrativos, a prorrogação do prazo para o fim dos lixões e a modernização do Imposto sobre Serviços (ISS). 

Alguns assuntos, como o estabelecimento de competências no que toca à segurança pública, já mereceram aprovação do Plenário e seguiram para a Câmara.

Informações: Jornal do Senado